O projeto que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) nesta quinta-feira.
Após a votação, que terminou com placar de oito votos a três, a proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual tem caminho livre para votação no plenário da casa.
A matéria deve ser discutida pelo Colégio de Líderes da AL-RS na próxima terça, ou em 27 de abril. Existindo acordo para análise da PEC, as votações devem ocorrer nas terças-feiras das semanas seguintes. São necessários 33 votos favoráveis entre os 55 deputados, em dois turnos, para aprovar a emenda.
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Além da Corsan, o texto prevê a derrubada de plebiscito para eventuais vendas do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
Em 18 de março, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou a venda de ações da empresa à iniciativa privada. Com isso, o estado deixará de ser acionista majoritário da companhia, que é uma sociedade de economia mista de capital aberto.
A Corsan é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado. Ao menos 250 cidades contratantes dos serviços da empresa divulgaram uma nota pedindo a suspensão do projeto que derruba a exigência de plebiscito.
(Colaborou Gabriele Bordin)
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